TSTEDCiv-Ag-RRAg 104-41.2020.5.06.0311
Cartões de ponto: motivação relacional
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Cartões de ponto
- Motivação relacional
- Omissão
- Vício não constatado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. MOTIVAÇÃO RELACIONAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.