STJAgRg no HC 1.024.137
Homicídio qualificado e corrupção de menores: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Compliance e Anticorrupção
- Homicídio qualificado e corrupção de menores
- Prisão preventiva
- Periculosidade concreta evidenciada pela gravidade da conduta
- Garantia da ordem pública
- Manifestação ministerial favorável à revogação da prisão
- Não vinculação do magistrado
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO. NÃO VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.