STJAgRg na Pet 17.163
Despacho que determina a formação de expediente separado para análise de petição
Relator(a): Maria Thereza de Assis Moura
- Despacho de mero expediente
- Ausência de gravame
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESPACHO QUE DETERMINA A FORMAÇÃO DE EXPEDIENTE SEPARADO PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE GRAVAME. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/11/2024 a 12/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.