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Jurisprudências

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.197.625

Não afastamento

Relator(a): Nancy Andrighi

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 568/STJ. NÃO AFASTAMENTO.

1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

2. Agravo interno interposto contra decisão que reconsiderou a decisão de fls. 1651-1652 (e-STJ) e, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, para afastar a compensação pelos danos morais devida pela parte agravada.

3. Agravo interno não provido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/11/2026 a 17/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

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