STJAgRg no RHC 246.046
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Prisão preventiva
- Fundamentação concreta
- Transporte em região de fronteira
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 8,6 KG DE SKUNK/MACONHA, 2,3 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 500 G DE CLORIDRATO DE COCAÍNA. TRANSPORTE EM REGIÃO DE FRONTEIRA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A prisão preventiva está fundamentada na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, no transporte em região de fronteira e nos demais elementos concretos do flagrante.
2. A revisão dos indícios de participação e da alegação de desconhecimento do conteúdo da bagagem demanda reexame fático-probatório, inviável na via eleita.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2026 a 22/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.