Doença ocupacional: nexo de concausalidade não comprovado

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. REANÁLISE DE FATOS E PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento. 2. Cinge-se a controvérsia à verificação da responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional (nexo concausal), à luz da prova produzida nos autos e da configuração de culpa patronal. 3. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126 do TST. 4. No caso em exame, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de prova apta a demonstrar dolo ou culpa da empresa no agravamento das patologias do reclamante, bem como afastou a aplicação da responsabilidade objetiva por entender que a atividade exercida não oferecia risco acentuado. 5. Para acolher a tese do recorrente de que houve, efetivamente, a configuração da culpa empresarial e do nexo de concausalidade em termos de responsabilidade civil, seria indispensável o reexame das provas constantes nos autos, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 6. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .