Estupro de vulnerável: pretensão absolutória

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. DEPOIMENTOS DE INFORMANTES. ELEMENTOS CORROBORATIVOS. ART. 155 DO CPP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas demanda o reexame das circunstâncias fáticas e do conjunto probatório delineados pelas instâncias ordinárias, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

2. Na hipótese, o Tribunal de origem, soberano na apreciação da prova, concluiu pela comprovação da autoria e da materialidade dos delitos de estupro de vulnerável com base no conjunto probatório produzido nos autos, composto pelas declarações da vítima, pelos depoimentos prestados em juízo e por elementos periciais convergentes.

3. Nos crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados na clandestinidade e sem a presença de testemunhas presenciais, a palavra da vítima assume especial relevância probatória, desde que coerente, firme e amparada por outros elementos de convicção.

4. Os depoimentos de informantes e de testemunhas indiretas podem ser legitimamente considerados como elementos de corroboração quando harmonizados com as demais provas produzidas sob o crivo do contraditório, não havendo afronta ao art. 155 do CPP.

5. O relato prestado pela vítima na fase inquisitorial ou por meio de depoimento especial pode ser valorado pelo julgador quando corroborado por provas judicializadas, sendo o contraditório exercido de forma diferida durante a instrução processual.

6. Agravo regimental improvido.