TSTAg-AIRR 0000699-53.2019.5.05.0036
Justa causa: desídia
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- Desídia
- Faltas injustificadas
- Perdão tácito
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, concluiu pela validade da dispensa por justa causa, diante da ocorrência de sucessivas faltas injustificadas e da aplicação de advertências e suspensões anteriores. A pretensão de reconhecimento de perdão tácito demanda a alteração das premissas fáticas e da valoração dos elementos probatórios realizada pelo Tribunal Regional, providência vedada pela Súmula 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 27 de outubro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator