Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20358-27.2017.5.04.0204
Matéria objeto do recurso de revista: sucessão empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Matéria objeto do recurso de revista
- Sucessão empresarial
- Acordo de transição e cooperação
- Descumprimento do inciso i do §1º-a do artigo 896 da CLT
- Adicional Noturno
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ACORDO DE TRANSIÇÃO E COOPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Sucessão de Empregadores; Compensação de Jornada; Adicional de Horas Extras; Equiparação Salarial