Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10103-13.2021.5.15.0091
Sucessão de empregadores: registro no acórdão de que houve sucessão empresarial
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Sucessão de empregadores
- Registro no acórdão de que houve sucessão empresarial
- Tempo de Exposição
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE HOUVE SUCESSÃO EMPRESARIAL. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Sucessão de Empregadores; Tempo de Exposição; Honorários Periciais