Jurisprudências
STFRcl 63.036 AgR-segundo
Segundo agravo regimental na reclamação: prolação de nova decisão
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Segundo agravo regimental na reclamação
- Prolação de nova decisão
- Reiteração dos fundamentos da decisão reclamada
Ementa
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. CONTRARIEDADE AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324/DF. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECLAMADA. AUTORIDADE RECLAMADA QUE SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA POR ESTA PRIMEIRA TURMA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DEFERIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao segundo agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.4.2025 a 24.4.2025.