Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 529-94.2021.5.09.0749
Vício inexistente: o embargante alega omissão quanto à matéria não arguida nas razões do seu recurso de revista
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Vício inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIO INEXISTENTE. O embargante alega omissão quanto à matéria não arguida nas razões do seu recurso de revista. O silêncio do julgador sobre matéria não veiculada nas razões recursais do recorrente não configura hipótese de cabimento dos embargos de declaração, previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.