Feminicídio tentado: lesão corporal em contexto de violência doméstica

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA.

1. As instâncias ordinárias reconheceram a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, evidenciados pela gravidade concreta das condutas - agressões no âmbito doméstico, tentativa de homicídio contra idosa com uso de arma branca, e subtração de veículo para fuga -, reputando insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes as condições pessoais favoráveis, à luz dos arts. 311 a 316 do Código de Processo Penal.

2. A necessidade da prisão está reforçada, ainda, pelo histórico criminal do recorrente, uma vez que ostenta passagens criminais (ações penais em andamento).

3. É indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, porque insuficientes para a proteção da ordem pública diante do quadro delineado de necessidade de proteção da vítima.

4. Em casos de violência contra a mulher, é necessário equilibrar a proteção do bem jurídico, que inclui a vida e a integridade física e psicológica da vítima, com a restrição da liberdade do suposto agressor. Para isso, o magistrado aplica o princípio da proporcionalidade como guia para sua decisão.

5. Recurso em habeas corpus improvido.