Jurisprudências
TSTEDCiv-E-ED-RR 3451-02.2011.5.12.0030
Adicional de insalubridade: agente de disciplina
Relator(a): Augusto César Leite de Carvalho
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Agente de disciplina
- Enquadramento no anexo 14 da nr 15 da portaria mtb nº 3.214/1978
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE DISCIPLINA. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA MTB Nº 3.214/1978. VÍCIOS INEXISTENTES . Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade