Jurisprudências
STFPet 14.397 AgR
Revogação de efeito suspensivo concedido em recurso extraordinário
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Civil
- Direito Civil
- Revogação de efeito suspensivo concedido em recurso extraordinário
- Aplicação do artigo 1.029, § 5º, III, CPC/2015
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.029, § 5º, III, CPC/2015. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO SUBSISTE IN CASU. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025.