Contradição e omissão: vícios não constatados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. INCONFORMISMO COM OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA COM EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não se prestando ao reexame do que já foi decidido, ainda que a irresignação da parte venha revestida da alegação de algum desses vícios.

2. A contradição apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios é a interna ao julgado, isto é, a desarmonia entre as premissas e as conclusões da própria decisão, sendo descabido suscitar o vício com base em parâmetro externo ao julgado embargado.

3. Não há contradição em o acórdão embargado reproduzir os argumentos deduzidos pela defesa no agravo em recurso especial e, ainda assim, concluir que não foi indicada, de modo específico, a premissa fática delineada e admitida pelo Tribunal de origem cuja revaloração jurídica permitiria a pretendida absolvição, porquanto a exposição da tese da parte e o juízo sobre sua suficiência são momentos lógicos distintos e não incompatíveis entre si.

4. Também não se constata omissão, na medida em que o acórdão embargado enfrentou, de modo expresso e fundamentado, o argumento central do agravo regimental, à luz da jurisprudência desta Corte sobre a insuficiência de alegação genérica de que não se pretende o reexame de provas, concluindo pela incidência da Súmula n. 182 do STJ.

5. O que se percebe é que o embargante pretende, em rigor, a reforma do julgado, com atribuição de efeitos infringentes, para que seja conhecido e provido o agravo em recurso especial, o que não se coaduna com a via dos embargos de declaração.

6. Embargos de declaração rejeitados.