Dialeticidade: inovação recursal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO.

1. A exigência de impugnação específica, cuja inobservância atrai a incidência da Súmula 182/STJ, foi expressamente examinada no acórdão embargado, que detalhou os óbices de admissibilidade - impossibilidade de apreciação de matéria constitucional no âmbito do recurso especial, a deficiência de fundamentação, a incidência do óbice sumular ao revolvimento fático-probatório e a inovação recursal - e justificou a manutenção do entendimento por seus próprios fundamentos, dada ausência de impugnação específica e da preclusão quanto à impugnação tardia em agravo regimental. Ausente, portanto, qualquer omissão quanto ao enfrentamento da tese, porquanto houve fundamentação suficiente e clara para a conclusão adotada.

2. A orientação com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal admite decisões não analíticas, desde que dotadas de fundamentos suficientes para o desate da controvérsia, circunstância verificada no acórdão embargado.

3. Embargos de declaração rejeitados.