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Jurisprudências

STJEDcl no REsp 2.232.324

Responsabilidade civil ambiental: nexo causal e dano examinados

Relator(a): Maria Isabel Gallotti

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. NEXO CAUSAL E DANO EXAMINADOS. SÚMULA 7/STJ. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS FORMULADOS NAS APELAÇÕES NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

1. O acórdão embargado examinou o dano e o nexo de causalidade sem realizar novo exame das provas. Inexistência dos vícios apontados quanto a essas questões.

2. Restabelecida a condenação, cabe ao Tribunal de origem examinar os pedidos formulados nas apelações cujo julgamento ficou prejudicado pela improcedência da ação, inclusive os relativos ao valor da indenização e aos encargos da condenação.

3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

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