Adicional de periculosidade: abastecimento de trator

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE TRATOR. OPERAÇÃO INTERMITENTE. CINCO MINUTOS UMA A DUAS VEZES POR SEMANA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Divisando que o tema “ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE TRATOR. OPERAÇÃO INTERMITENTE. CINCO MINUTOS UMA A DUAS VEZES POR SEMANA” oferece transcendência “política”, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 364, I, do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe. II. Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento para reformar a decisão em que se negou provimento ao agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE TRATOR. OPERAÇÃO INTERMITENTE. CINCO MINUTOS UMA A DUAS VEZES POR SEMANA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Conforme entendimento consolidado na Súmula nº 364, I, do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido". II. Na hipótese, extrai-se do acórdão recorrido que a parte reclamante laborava em área de risco, fazendo abastecimento com óleo diesel, uma a duas vezes por semana, com duração de cinco minutos. III. Trata-se, portanto, de labor intermitente em condições de risco, cujo tempo de exposição não se caracteriza como extremamente reduzido a ponto de minimizar substancialmente o risco. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.