Deferimento: conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing

Agravo regimental em petição. Pedido de extensão. Deferimento. Conluio entre magistrado e membros do Ministério Público revelado pela Operação Spoofing. Aderência estrita às decisões proferidas na Rcl nº 43.007, na Pet nº 11.438 e na Pet nº 12.357. Demonstração inequívoca de identidade de situações. Declaração de nulidade dos atos praticados em desfavor do requerente. A análise sobre eventual trancamento de persecuções penais instauradas contra o agravado deve ser realizada pelos juízos e instâncias competentes. Agravo ao qual se nega provimento.

1. O conluio revelado pela Operação Spoofing entre magistrado e membros do Ministério Público foi reconhecido pelo Supremo Tribunal na Rcl nº 43.007 e na Pet nº 11.438, em decisões que transitaram em julgado.

2. A aderência estrita foi devidamente comprovada, visto que é inequívoca a demonstração de identidade de situações. Declaração de nulidade dos atos praticados em desfavor do requerente.

3. Os pleitos de imediato trancamento das persecuções penais instauradas contra o requerente devem ser direcionados aos respectivos juízos e instâncias competentes.

4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.