Ausência de enfrentamento do óbice da decisão agravada

AGRAVO – AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA – SÚMULA 422, I, DO TST – NÃO CONHECIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Executado, em relação à violação da coisa julgada e retificação dos cálculos, por intranscendente e em face do óbice da Orientação Jurisprudencial 123 da SDI-2 do TST, que contaminou a transcendência do apelo, sendo que o valor da execução, de R$ 116.466,93, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. No agravo interno o Executado não investe expressamente contra o fundamento adotado no despacho atacado, óbice que, por si só, retirou ipso facto a transcendência recursal. 3. Assim, não tendo sido combatido o fundamento que embasou a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a ausência de fundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.