Impetração contra indeferimento de liminar na origem

PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA 691/STF (ANALOGIA). VIA ESTREITA DO WRIT. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO. CONTROVÉRSIA SUBSTANTIVA ENVOLVENDO DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E VISITAÇÃO A FAMÍLIA EXTENSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de avós maternos, visando a retomada de visitas supervisionadas ou tecnológicas a crianças acolhidas, em contexto de destituição do poder familiar e de inviabilidade de colocação na família extensa, por ausência de vínculo protetivo e risco de revitimização.

2. Aplica-se, por analogia, a Súmula 691/STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ na origem, ressalvada teratologia ou ilegalidade manifesta, não evidenciadas. Precedentes.

3. O habeas corpus não se presta como sucedâneo do recurso cabível para impugnar acórdão proferido em apelação; a irresignação deve observar o itinerário recursal adequado, não sendo possível converter o writ em substituto de recurso especial.

4. As questões de mérito sobre guarda, visitas e aptidão da família extensa foram decididas à luz de conjunto probatório técnico e judicial, cuja revisão demanda incursão fático-probatória incompatível com a tutela mandamental de urgência do habeas corpus.

5. Agravo interno não provido.