Jurisprudências
TSTAg-AIRR 319-03.2010.5.02.0465
Intervalo intrajornada reduzido: indenização por danos morais e extrapatrimoniais
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Intervalo intrajornada reduzido
- Indenização por danos morais e extrapatrimoniais
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Plano de Saúde
- Compensação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Plano de Saúde; Compensação; Transação; Expurgos Inflacionários; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional