Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10471-33.2022.5.15.0076
Competência material da justiça do trabalho: ex-empregada do banco nossa caixa
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Direito Médico e da Saúde
- Competência material da justiça do trabalho
- Ex-empregada do banco nossa caixa
- Sucessão pelo banco do brasil s.a
- Custeio do plano de saúde "novo feas"
- Competência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EX-EMPREGADA DO BANCO NOSSA CAIXA. SUCESSÃO PELO BANCO DO BRASIL S.A. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE "NOVO FEAS". Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Competência