STFRcl 88.439 AgR
Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Constitucional
- Direito Médico e da Saúde
- Nivolumabe e levomalato de cabozantinibe
- Carcionoma renal metastático para pulmão e ossos
- Ausência de estrita aderência entre o caso concreto e os paradigmas
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS, MAS REGISTRADO NA ANVISA. NIVOLUMABE E LEVOMALATO DE CABOZANTINIBE. CARCIONOMA RENAL METASTÁTICO PARA PULMÃO E OSSOS. ALEGADA OFENSA AOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL E AOS ENUNCIADOS DE SÚMULA VINCULANTE 60 E 61. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E OS PARADIGMAS. DECISÃO RECLAMADA QUE VERSA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS JÁ DEPOSITADOS EM JUÍZO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.