Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20110-52.2019.5.04.0831
Alegada omissão quanto à dialeticidade recursal: não configuração
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Alegada omissão quanto à dialeticidade recursal
- Não configuração
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Multa por ED Protelatórios