STJAgRg no HC 1.102.372
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito de Família
- Tráfico de drogas
- Prisão preventiva
- Quantidade e variedade de drogas apreendidas
- Risco de reiteração delitiva
- Fundamentação idônea
- Condições pessoais favoráveis
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PROCEDIMENTO CRIMINAL EM CURSO POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DO NÚCLEO FAMILIAR. ARGUMENTO NÃO ENFRENTADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.