STJAREsp 2.934.558
Responsabilidade civil de instituição financeira
Relator(a): Moura Ribeiro
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Bancário
- Responsabilidade civil de instituição financeira
- Vício de produto financiado
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Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍCIO DE PRODUTO FINANCIADO. INEXISTÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO APELO NOBRE.
1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há responsabilidade solidária da instituição financeira de varejo sobre o vício do produto apresentado por veículo por ela financiado.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao apelo nobre.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Indexação
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