STJEDcl nos EDcl no REsp 2.197.520
Operação gola alva: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Compliance e Anticorrupção
- Operação gola alva
- Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Sequestro de bens
- Alegação de error in procedendo
- Ausência de prova da nulidade
- Prints sem login autenticado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO GOLA ALVA. CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SEQUESTRO DE BENS. SESSÃO VIRTUAL. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE. PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. PRINTS SEM LOGIN AUTENTICADO. INSURGÊNCIA SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REGIME DO DECRETO-LEI N. 3.240/1941. CONSTRIÇÃO CAUTELAR. BENS DE ORIGEM LÍCITA. SÓLIDOS INDÍCIOS. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.