Vínculo empregatício: responsabilidade solidária de sócios de fato

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI E PROVA NOVA. ART. 966, V E VII, DO CPC. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIOS DE FATO. Hipótese em que a autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.