Furto simples tentado: princípio da insignificância

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE DELITIVA. ATIPICIDADE MATERIAL AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO.

1. O princípio da insignificância exige a análise conjunta da (i) mínima ofensividade da conduta, (ii) ausência de periculosidade social da ação, (iii) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e (iv) inexpressividade da lesão jurídica provocada.

2. O valor reduzido da res furtiva (R$ 99,00), por si só, não autoriza a aplicação do princípio da insignificância.

3. As circunstâncias concretas evidenciam habitualidade delitiva em crimes patrimoniais, revelada por múltiplas ações penais e inquéritos em curso, bem como pela confissão extrajudicial de destinação do bem à troca por entorpecentes, o que compromete os vetores da ausência de periculosidade social e do reduzido grau de reprovabilidade.

4. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior reconhece que a reincidência, isoladamente, não constitui obstáculo intransponível à bagatela, mas a análise do caso concreto - especialmente a contumácia e a prática do delito como meio de vida - afasta a insignificância.

5. Recurso especial improvido.