Previdência privada: cerceamento de defesa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. INCONGRUÊNCIA. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. INEXISTÊNCIA.

1. Sem se afastar do entendimento consolidado de que a prova tem como destinatário o magistrado, que é livre para analisar os elementos presentes nos autos e, com base neles, formar sua convicção, a jurisprudência reconhece que, caso o juiz opte por julgar a lide de forma antecipada por considerar suficientes as provas disponíveis para o deslinde da controvérsia, não é admissível que a sentença ou o acórdão, ao alegar a ausência de provas, decida contrariamente ao recorrente sem permitir a produção de outras provas. Tal conduta impede que a parte instrua adequadamente o processo, caracterizando cerceamento de defesa. Precedentes.

2. No caso dos autos, tanto a sentença quanto o acórdão evidenciam a particularidade de que a autora aderiu a diversos planos visando ao usufruto de benefícios futuros, reconhecendo, inclusive, as contribuições mensais relativas a cada adesão. Mostra-se incongruente, contudo, e reforça a necessidade de prova testemunhal (e consequente melhor esclarecimento dos fatos), a conclusão de que a recorrente teria passado anos vertendo valores à entidade previdenciária e, a cada nova migração, teria aberto mão, de forma espontânea, de tudo o que havia efetivamente pago, para começar do zero. Recurso especial provido.