Jurisprudências
STFHC 246.281 ED-AgR
Razões recursais copiadas da petição inicial
Relator(a): Gilmar Mendes
- Razões recursais copiadas da petição inicial
Ementa
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 3. Razões recursais copiadas da petição inicial. 4. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.