Jurisprudências
STFRcl 75.042 AgR
Direitoà saúde: medicamentos de alto custo
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Médico e da Saúde
- Direitoà saúde
- Medicamentos de alto custo
- Alegado descumprimento do decidido nos recursos extraordinários ns
- Descumprimento configurado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITOÀ SAÚDE. MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 566.471 E 657.718. TEMAS 6 E 500 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Falou a Dra. Fernanda Molina Schneider pela parte agravada. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.4.2025 a 29.4.2025.