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Jurisprudências

STJREsp 2.285.215

Execução de título extrajudicial: prescrição decorrente da não localização tempestiva do executado

Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • Prescrição decorrente da não localização tempestiva do executado
  • Demora na citação
  • Aplicabilidade
  • Extinção sem ônus sucumbenciais

Ementa

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DECORRENTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO TEMPESTIVA DO EXECUTADO. DEMORA NA CITAÇÃO. ART. 921, § 5º, DO CPC. APLICABILIDADE. EXTINÇÃO SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO

1. O art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil também se aplica às hipóteses de prescrição decorrente da não localização tempestiva do executado ou da demora em sua citação, de modo que o reconhecimento da prescrição não acarreta a imposição de ônus sucumbenciais às partes. Precedentes.

2. Estando o acórdão estadual em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o apelo nobre não prospera nem pela alínea "a" nem pela alínea "c" do permissivo constitucional.

3. Recurso especial não provido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

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