Dano existencial: jornada extenuante

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA SCHMITZ TRANSPORTES LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTENUANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO EFETIVO AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Discute-se, na hipótese, se a submissão da Reclamante a jornada excessiva é suficiente, por si só, para caracterizar dano existencial e ensejar o pagamento de indenização, independentemente da demonstração de prejuízo efetivo à sua vida pessoal, familiar e social. II. Sobre o tema, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a configuração do dano existencial não decorre automaticamente da prestação de horas extras ou da jornada extenuante, sendo necessária a demonstração de efetivo prejuízo ao convívio familiar e social ou aos projetos de vida do trabalhador. Julgados. III. No presente caso, a Corte Regional reconheceu o dano existencial como in re ipsa, considerando suficiente a constatação, nos cartões de ponto, de jornada excessiva e de reiterado desrespeito ao intervalo interjornadas, dispensando a comprovação concreta de prejuízo à vida pessoal e social da Reclamante. Ao assim decidir, o Tribunal Regional incorreu em violação do art. 186 do Código CiviI. V. Transcendência política reconhecida. V. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento