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Jurisprudências

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.715

Seguro prestamista: morte do segurado

Relator(a): Maria Isabel Gallotti

  • Direito Securitário
  • Seguro prestamista
  • Morte do segurado
  • Pandemia
  • Necessidade de esclarecimento
  • Omissão parcial
  • Fundamentos autônomos suficientes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO. PANDEMIA. SÚMULA 182/STJ. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. OMISSÃO PARCIAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS SUFICIENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material.

2. O acórdão embargado examinou diretamente a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, sem explicitar os efeitos desse exame sobre o óbice da Súmula 182/STJ aplicado na decisão singular.

3. Ainda que superada a Súmula 182/STJ, permanecem íntegros os fundamentos autônomos relativos à necessidade de interpretação das cláusulas securitárias e de reexame do conjunto fático-probatório.

4. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

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