Jurisprudências
STFHC 250.464 AgR
Encontro fortuito de drogas durante cumprimento de mandado de prisão
Relator(a): Gilmar Mendes
- Encontro fortuito de drogas durante cumprimento de mandado de prisão
- Alegação de nulidade
- Dever de proceder à prisão em flagrante
- Alegação de nulidade por violação a domicílio
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Encontro fortuito de drogas durante cumprimento de mandado de prisão. Alegação de nulidade. Inocorrência. Dever de proceder à prisão em flagrante. Precedentes. 3. Alegação de nulidade por violação a domicílio. Inocorrência. 4. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.