STJAREsp 2.814.261
Negativa de prestação jurisdicional: perícia técnica
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Processo Civil
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Perícia técnica
- Honorários do perito
- Atualização monetária
- Valor da moeda
- Mera recomposição
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERÍCIA TÉCNICA. HONORÁRIOS DO PERITO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VALOR DA MOEDA. MERA RECOMPOSIÇÃO.
1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
2. Sendo postergado o pagamento dos honorários periciais para o final da contenda, é imprescindível a atualização monetária de tal verba, como forma de recompor o valor da moeda, corroído pelo processo inflacionário.
3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.