Legitimidade passiva: litisconsórcio passivo necessário

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FALECIMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHADOR RURAL. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado abordou todos os aspectos da controvérsia relacionada à legitimidade passiva e ao reconhecimento da relação de emprego. Embargos de declaração rejeitados.