STFMS 39.827 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024
Relator(a): Flávio Dino
- Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024
Ementa
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 15.11.2024 a 26.11.2024.
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DESPROVIMENTO.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de não ser cabível mandado de segurança contra ato judicial por ela própria emanado, inclusive aqueles proferidos por seus Ministros, salvo nas hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante.
2. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Após os votos dos Ministros Flávio Dino, Relator, e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu destaque o Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.