Latrocínio tentado: dosimetria

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA EXACERBADA QUE EXTRAPOLA AS ELEMENTARES DO TIPO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A dosimetria da pena insere-se na discricionariedade regrada do magistrado e somente comporta revisão na via especial em hipóteses excepcionais de ilegalidade evidente ou desproporção flagrante, aferíveis sem reexame do acervo fático-probatório. Precedentes.

2. No caso, o Tribunal de origem manteve o desabono do vetor culpabilidade com base na forma de execução concretamente destacada - início das agressões simultaneamente ao anúncio do assalto, sem chance de defesa ou entrega pacífica do bem -, caracterizando violência desproporcional e reprovabilidade acima do padrão do tipo.

3. As razões do agravo regimental, centradas na tese de elementaridade da violência e bis in idem, não afastam os fundamentos da decisão agravada, que reconheceu a idoneidade da motivação das instâncias ordinárias e sua consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes.

4. Agravo regimental improvido.