Assédio moral eleitoral: manifestação de cunho político no ambiente de trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL ELEITORAL. MANIFESTAÇÃO DE CUNHO POLÍTICO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. I. A pretensão da Reclamada, deduzida nos presentes embargos de declaração, revela o propósito de rediscutir o mérito do julgamento e obter novo pronunciamento acerca de questões expressamente examinadas e decididas por esta Turma, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. II. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.