Sucessão empresarial não comprovada: contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 126 DO TST. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A arguição de contradição no acórdão embargado pelo embargante, em razão de dissonância entre citação doutrinária na decisão regional e o fundamento do acórdão ora embargado, não impulsiona os declaratórios, pois o vício da contradição a justificar a oposição de embargos de declaração relaciona-se a proposições, existentes no acórdão embargado, antagônicas entre si. Assim, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cumprindo salientar que os embargos de declaração não constituem remédio processual habilitado a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não verificadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.