STJAgRg no RHC 202.948
Policial militar: crime de corrupção passiva
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Direito Militar
- Policial militar
- Crime de corrupção passiva
- Nulidade
- Nâo ocorrência
- Juízo aparentemente competente
Ementa
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. POLICIAL MILITAR. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. NULIDADE. NÂO OCORRÊNCIA. JUÍZO APARENTEMENTE COMPETENTE. VALIDADE DO SUPERVENIENTE COMPARTILHAMENTO COM O JUÍZO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.