Responsabilidade civil: operador de máquina

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERADOR DE MÁQUINA. LOMBALGIA. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO PELO LAUDO PERICIAL. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELAS CONDIÇÕES DO TRABALHO. Ante a possível violação dos arts. 186 e 927 do CCB, o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento conhecido e provido. II – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERADOR DE MÁQUINA. LOMBALGIA. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO PELO LAUDO PERICIAL. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELAS CONDIÇÕES DO TRABALHO. 1– No caso, o Tribunal Regional, calcado nas provas dos autos, em especial a prova pericial, confirmou a comprovação da doença de origem ocupacional (espondilose cervical e lombar), o nexo concausal com as atividades exercidas na empresa como Operador de Máquina. 2 - Consta, ainda, do acórdão regional que as provas demonstraram que o autor apresenta incapacidade laborativa total e permanente para o trabalho desenvolvido na reclamada. 3 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, evidenciado o nexo de concausalidade entre a doença ocupacional e o labor desempenhado, a culpa do empregador é presumida, sendo devida a indenização por dano moral e material. 4 - Demonstrada a presença dos requisitos da responsabilidade civil (dano, culpa e nexo de concausalidade), previstos na legislação de regência, suficientes a configurar a doença profissional por nexo concausal com as atividades desenvolvidas pelo reclamante na empresa, são devidas as indenizações por dano moral e material. Há julgados. Recurso de revista conhecido e provido.