STJHC 850.323
Writ impetrado contra acórdão transitado em julgado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito do Trabalho
- Writ impetrado contra acórdão transitado em julgado
- Substitutivo de revisão criminal
- Latrocínio tentado, roubos consumados, roubo tentado e receptação
- Pleito de absolvição dos crimes de latrocínio tentado e roubo tentado
- Descabimento
- Provas robustas da materialidade e autoria dos delitos
Ementa
HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS CONSUMADOS, ROUBO TENTADO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO TENTADO. DESCABIMENTO. PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO EMPREGADA NA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E BASEADA NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA NOS CRIMES DE ROUBO TAMBÉM DEVIDAMENTE EMPREGADA. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL NA SENTENÇA PELA DETRAÇÃO. INCABÍVEL NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.