Jurisprudências
STFPet 15.425 AgR-ED
Omissão atinente a pedido subsidiário: acolhimento dos aclaratórios para se sanar, sem efeitos infringentes, a omissão apontada
Relator(a): Dias Toffoli
- Omissão atinente a pedido subsidiário
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental em petição. Omissão atinente a pedido subsidiário. Existência reconhecida. Acolhimento dos aclaratórios para se sanar, sem efeitos infringentes, a omissão apontada.
Decisão
A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração para o fim de se sanar a omissão, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2026 a 9.10.2026.