Horas extras: pausa térmica

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PAUSA TÉRMICA. INTERVALO NÃO CONCEDIDO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Na hipótese, diante da premissa fática estabelecida pelo Tribunal Regional de que o autor não laborava em exposição contínua à radiação solar, de que suas atividades eram desempenhadas tanto em ambiente interno quanto externo, bem como de que havia utilização de EPIs e possibilidade de pausas para recuperação térmica durante a atividade externa, o acolhimento da pretensão recursal, inequivocamente, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório para que se alcançasse conclusão diversa daquela consignada no acórdão recorrido, providência vedada em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.