Homicídio qualificado tentado: dosimetria

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. ATENUANTE. FRAÇÃO DE 1/12. ADEQUAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR APROXIMADAMENTE DUAS SEMANAS. NECESSIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS. EXTENSÃO CONCRETA DOS DANOS. VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. FUNDAMENTOS DISTINTOS. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA.

1. A decisão agravada deve ser mantida quando as razões do agravo regimental não demonstram flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar, na via estreita do habeas corpus, a revisão da dosimetria estabelecida pelas instâncias ordinárias.

2. Não evidencia ilegalidade manifesta a aplicação da atenuante da confissão espontânea qualificada na fração de 1/12 quando o acusado, embora tenha admitido a realização do disparo, alegou legítima defesa e negou a intenção homicida, circunstância que justifica a incidência da atenuante em menor proporção.

3. A internação hospitalar da vítima por aproximadamente duas semanas, com necessidade de cuidados intensivos nos primeiros dias, constitui circunstância concreta apta a justificar a valoração negativa das consequências do crime, por ultrapassar os efeitos ordinários do delito.

4. A consideração da extensão concreta dos danos suportados pela vítima na primeira fase da dosimetria não se confunde, necessariamente, com a incidência da causa de diminuição relativa à tentativa, vinculada ao iter criminis percorrido.

5. Agravo regimental improvido.